Deduções no IRPF: saiba como reduzir legalmente o custo do seu Imposto de Renda

Se você está procurando maneiras legais de reduzir o custo do seu Imposto de Renda (IRPF), a resposta está nas deduções previstas pela própria legislação. Sim, é possível pagar menos imposto e de forma totalmente segura e dentro das regras,  aproveitando os benefícios fiscais disponíveis.

Neste artigo, vamos explicar o que são as deduções no IRPF, como elas funcionam, qual o propósito por trás dessas regras e, o mais importante: apresentar exemplos práticos que podem gerar uma economia real no seu bolso.

Ao final, você também vai entender como a Athemos pode ajudar você a usar essas deduções a seu favor, garantindo mais tranquilidade e menos imposto a pagar.

Continue a leitura e veja como declarar com inteligência e dentro da lei.

O que são as deduções no IRPF?

As deduções no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) são valores que o contribuinte pode legalmente subtrair da base de cálculo do imposto. Ou seja, são despesas que, ao serem declaradas e comprovadas à Receita Federal, reduzem o montante sobre o qual o imposto será efetivamente cobrado.

Na prática, isso significa que, ao incluir gastos com saúde, educação, dependentes, previdência oficial ou pensão alimentícia, por exemplo, o contribuinte pode diminuir o valor a pagar ou aumentar o valor a ser restituído.

Esse mecanismo está previsto na legislação brasileira e tem um papel importante: tornar o sistema tributário mais equilibrado e socialmente justo. A lógica por trás das deduções é reconhecer que certos tipos de despesas são essenciais à manutenção da vida, do bem-estar e do cumprimento de obrigações legais — e, por isso, não devem ser tratados como aumento de renda.

Ao deduzir essas despesas, o contribuinte não está burlando o sistema, mas sim exercendo um direito que compensa parte dos custos com itens considerados fundamentais, como educação dos filhos, tratamentos médicos ou contribuições previdenciárias.

Qual é o objetivo das deduções no IRPF?

As deduções no IRPF não são uma brecha nem um “jeitinho” para pagar menos impostos. Elas fazem parte da estrutura legal do sistema tributário brasileiro e têm um propósito claro: reconhecer que algumas despesas são inevitáveis, recorrentes ou socialmente relevantes.

Gastos com saúde, educação, pensão alimentícia, previdência oficial e dependentes, por exemplo, são considerados compromissos legítimos e necessários. Ao permitir que esses valores sejam deduzidos da base de cálculo do imposto, o governo busca tornar a cobrança do IR mais justa e proporcional à realidade de cada contribuinte.

Em outras palavras, quem precisa arcar com despesas essenciais deve pagar menos imposto sobre sua renda líquida e não ser tributado como se tivesse disponível todo o valor que recebeu.

Além de aliviar a carga tributária de forma individual, as deduções também funcionam como instrumento de incentivo fiscal, estimulando a sociedade a investir em áreas como saúde e educação privada, que complementam os serviços públicos.

Como funcionam as deduções no IRPF?

Ao preencher a declaração do Imposto de Renda, o contribuinte deve escolher entre dois modelos de tributação: completo ou simplificado. A forma como as deduções são aplicadas depende diretamente dessa escolha.

• Modelo completo

No modelo completo, o contribuinte pode informar todas as despesas dedutíveis previstas em lei — como gastos com saúde, educação, dependentes, previdência privada e pensão alimentícia. A Receita Federal calcula o imposto com base na renda líquida, ou seja, o valor total recebido menos as deduções válidas.

Esse modelo costuma ser mais vantajoso para quem teve muitas despesas dedutíveis ao longo do ano e consegue comprovar cada uma delas com documentos válidos.

• Modelo simplificado

Já no modelo simplificado, não é necessário informar despesas. Em vez disso, a Receita aplica um desconto padrão de 20% sobre a renda tributável, limitado a um valor fixo — R$16.754,34 no IR 2024. Essa modalidade é mais indicada para quem tem poucas ou nenhuma despesa dedutível.

Qual modelo escolher?

As deduções só impactam diretamente o cálculo do imposto quando o contribuinte opta pelo modelo completo. Por isso, é essencial comparar os dois cenários antes de enviar a declaração. Uma simulação bem-feita pode representar economia significativa no valor a pagar ou aumento na restituição.

Esse tipo de análise exige atenção aos detalhes e conhecimento técnico. Por isso, contar com o apoio de um contador especializado pode fazer toda a diferença no resultado final da sua declaração.

Continue a leitura para conhecer as principais despesas que você pode deduzir no IRPF.

Principais deduções legais que podem reduzir o custo do IRPF

Entender e aplicar corretamente as deduções permitidas pela Receita Federal é o caminho mais eficaz para reduzir o custo do IRPF e, em muitos casos, aumentar o valor da restituição. Essas deduções reconhecem que certos gastos são essenciais e não devem ser tributados como parte da renda disponível do contribuinte.

A seguir, você confere as principais despesas dedutíveis e como aproveitá-las com segurança:

1. Dependentes

Incluir dependentes na declaração reduz diretamente a base de cálculo do imposto.

Dedução anual por dependente: R$2.275,08 (valor de 2024).

Quem pode ser dependente:

• Filhos e enteados até 21 anos, ou até 24 anos se estiverem cursando ensino superior ou técnico;
• Pais, avós e bisavós com rendimentos de até R$22.847,76 no ano;
• Cônjuge ou companheiro com união estável (mínimo de 5 anos ou com filhos em comum);
• Irmãos, netos ou bisnetos sob guarda judicial;
• Pessoas incapazes sob tutela ou curatela do contribuinte.

Importante: ao declarar um dependente, todos os rendimentos e despesas dele também devem ser incluídos.

2. Despesas com educação

Despesas com ensino formal do titular e dependentes podem ser deduzidas até o limite de R$3.561,50 por pessoa (ano-base 2023).

São dedutíveis:

• Creche e pré-escola;
• Ensino fundamental e médio;
• Graduação, pós-graduação, mestrado;
• Ensino técnico e tecnológico.

Não são dedutíveis:

• Aulas particulares;
• Cursos de idiomas ou música;
• Materiais escolares, uniformes ou transporte.

Dica: sempre guarde recibos ou notas fiscais emitidos com o CPF/CNPJ da instituição.

3. Despesas médicas

Uma das deduções mais relevantes: não possui limite de valor, desde que os gastos sejam comprovados.

São dedutíveis:

• Consultas médicas (todas as especialidades);
• Tratamentos odontológicos;
• Psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais;
• Exames laboratoriais e de imagem;
• Cirurgias, internações, despesas hospitalares;
• Planos de saúde pagos pelo contribuinte.

Não são dedutíveis:

• Medicamentos (exceto os incluídos em faturas hospitalares);
• Tratamentos estéticos ou alternativos sem comprovação médica.

Obs.: despesas médicas de dependentes e alimentandos também são dedutíveis.

4. Contribuições à Previdência Social

Todos os valores pagos ao INSS são dedutíveis integralmente.

Inclui:

• INSS descontado na folha de pagamento;
• INSS pago por contribuintes individuais, autônomos ou facultativos;
• INSS de empregados domésticos (quando vigente).

5. Contribuições a planos PGBL

Contribuições a Planos Geradores de Benefício Livre (PGBL) são dedutíveis até 12% da renda tributável anual, desde que o contribuinte também contribua ao INSS ou a um regime próprio.

Condições:

• O plano precisa ser do tipo PGBL (o VGBL não é dedutível);
• Contribuições devem ser feitas pelo titular ou seus dependentes;
• A declaração deve ser feita no modelo completo.

6. Pensão alimentícia judicial

Valores pagos com base em decisão judicial ou acordo homologado podem ser deduzidos integralmente, inclusive retroativos.

Regras:

• Pagamentos informais não são aceitos;
• Os valores devem ser declarados por quem paga e informados por quem recebe.

7. Livro-caixa (para autônomos e liberais)

Profissionais que atuam por conta própria podem deduzir despesas ligadas diretamente à sua atividade.

Exemplos de gastos dedutíveis:

• Aluguel do local de trabalho;
• Honorários de contador;
• Materiais de consumo profissional;
• Salários e encargos de funcionários.

Importante: é necessário manter a escrituração do livro-caixa com todos os comprovantes organizados.

8. Doações incentivadas

Doações feitas a fundos e projetos aprovados por leis de incentivo podem ser deduzidas até 6% do imposto devido.

São válidas:

• Fundos da Criança e do Adolescente;
• Fundos do Idoso;
• Projetos aprovados pelas Leis de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet), Esporte e Audiovisual.

Atenção: as doações devem ser feitas até 31 de dezembro do ano-base e comprovadas com recibos emitidos pela entidade beneficiada.

9. Contribuições a sindicatos e associações

Contribuições obrigatórias a sindicatos ou entidades de classe ligadas à sua profissão podem ser deduzidas, desde que sejam documentadas e compatíveis com a atividade declarada.

10. Despesas com educação ou saúde de alimentandos

Quando há decisão judicial que determina que o contribuinte arque com despesas educacionais ou médicas do alimentando (filho, por exemplo), esses valores também são dedutíveis — desde que especificados na sentença ou acordo.

Deduções legais x Deduções indevidas

Nem todo gasto pode ser usado para reduzir o valor do Imposto de Renda. As deduções permitidas pela Receita Federal seguem regras claras e só têm validade quando comprovadas documentalmente e respeitam os critérios estabelecidos em lei.

Se o contribuinte lançar despesas indevidas, incompletas ou sem comprovação adequada, corre o risco de cair na malha fina, precisar retificar a declaração e ainda pagar multa sobre o imposto devido.

Exemplos práticos:

• Dedução legal: plano de saúde com pagamento comprovado por boletos quitados e recibos emitidos pelo prestador.
• Dedução indevida: curso de inglês do filho, mesmo com nota fiscal, não é aceito como despesa educacional dedutível, conforme já mencionado neste artigo.

Por isso, é essencial:

• Conhecer com clareza o que pode ou não ser deduzido;
• Guardar todos os comprovantes ao longo do ano, como recibos, notas fiscais, boletos pagos e documentos que validem a despesa;
• Evitar lançamentos genéricos ou estimativas sem respaldo documental.

A organização e a atenção aos detalhes são fundamentais para evitar problemas com a Receita e garantir que as deduções sejam um benefício, e não um risco.

Outros pontos importantes sobre as deduções

1 - Organização é essencial para evitar problemas com a Receita

Uma declaração de Imposto de Renda segura e livre de pendências começa muito antes do envio. O segredo está na organização dos comprovantes ao longo do ano. 

Mesmo que a declaração seja preenchida corretamente, a Receita Federal pode solicitar a apresentação de documentos para validar as deduções informadas, principalmente quando elas reduzem significativamente o valor do imposto a pagar.

Por isso, manter um arquivo atualizado com todos os comprovantes das despesas dedutíveis é uma etapa fundamental do processo.

2 - Quais documentos você deve guardar?

Veja os principais tipos de comprovantes que precisam ser armazenados:

• Despesas médicas: notas fiscais, recibos com CPF/CNPJ do profissional ou da clínica, comprovantes de pagamento, laudos e relatórios médicos — inclusive de dependentes e alimentandos;
• Educação: boletos pagos, recibos de mensalidades e contratos com instituições reconhecidas pelo MEC;
• Rendimentos: informes de rendimento emitidos por empregadores, bancos, corretoras e outras instituições financeiras;
• Contribuições ao INSS: carnês, guias GPS e extratos disponíveis no portal Meu INSS (para contribuintes individuais);
• Previdência privada (PGBL): informe anual da instituição financeira administradora do plano;
• Pensão alimentícia: comprovantes de pagamento bancário e cópia da sentença ou do acordo judicial homologado;
• Doações incentivadas: recibos emitidos pelas entidades beneficiadas, contendo todas as informações exigidas pela Receita.

3 - Deduções indevidas geram riscos reais

Incluir gastos que não são permitidos ou lançar valores acima do que foi realmente pago pode resultar em malha fina, multas e outras penalidades. O caminho mais seguro é simples: declare apenas o que é legal e comprovável.

Pagar menos imposto é possível — e está dentro da lei

As deduções no IRPF são um direito do contribuinte e uma forma legítima de reduzir o valor do imposto. Com boa organização, atenção aos critérios da Receita e, principalmente, orientação especializada, é possível declarar com tranquilidade e ainda aumentar a restituição.

Se você quer ter certeza de que está aproveitando ao máximo os benefícios fiscais, sem correr riscos desnecessários, conte com a Athemos. Nossa equipe está pronta para ajudar você a declarar com segurança e eficiência.

Como a Athemos pode te ajudar com as deduções no IRPF

Aproveitar as deduções legais no Imposto de Renda pode gerar uma economia real, mas nem sempre é simples entender o que pode ou não ser abatido. As regras mudam com frequência, os limites variam ano a ano, e a exigência por comprovações detalhadas torna o processo ainda mais delicado.

É aí que entra o papel da Athemos: simplificar o processo e garantir que sua declaração seja feita com segurança, precisão e inteligência fiscal.

Com mais de 15 anos de experiência em contabilidade para pessoas físicas e jurídicas, nossa equipe especializada oferece suporte completo para quem quer declarar com tranquilidade e aproveitar ao máximo os benefícios legais — sem correr o risco de cair na malha fina da Receita Federal.

Ao contar com a Athemos, você recebe:

• Análise individualizada do seu perfil tributário;
• Identificação das deduções aplicáveis ao seu caso (educação, saúde, dependentes, previdência, pensão e mais);
• Orientação sobre o modelo de declaração mais vantajoso (completo ou simplificado);
• Organização da documentação necessária para evitar inconsistências;
• Planejamento tributário preventivo, para que você se prepare melhor ao longo do ano e reduza seus custos nas próximas declarações.

Nosso atendimento é personalizado, direto e feito por profissionais que entendem as exigências legais e o impacto financeiro das escolhas feitas na hora de declarar o IR.

Fale com um dos nossos especialistas e veja como a Athemos pode transformar a sua relação com o Imposto de Renda: de uma obrigação estressante para uma oportunidade real de economia e regularidade fiscal.

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